Governo federal estuda licenciamento político para obras na Amazônia
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=299892
Que idéia de girico é essa? Por que não exigir dinheiro suficiente das construtoras para realizar estudos de impacto ambiental mais completos, mais eficientes e mais rápidos? Não seria essa uma posição mais inteligente do que pressionar os órgãos licenciadores a emitir pareceres instantâneos. Como avaliar rapidamente se nem sequer conhecemos os componentes das paisagens sujeitas aos impactos das obras? Ação estratégica necessita visão estratégica. Obra de infraestrutura tem sido a porta de entrada para o fim do patrimônio natural, luta pela terra e concentração de renda. Temos a oportunidade de fazer diferente; para que fazer mais do mesmo? Na boa, não precisava ter ido buscar esse cara em Harvard (?), qualquer amigo da Camargo Correa e afins faria o mesmo (e ainda seria mais fácil de entender seu português).
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6 comentários:
A exigência do licenciamento ambiental não é uma conquista desvinculada da realidade, um luxo oneroso e descartável. O processo de licenciamento tem um propósito objetivo e benéfico para a sociedade brasileira, de não permitir que custos ambientais, econômicos, sociais e culturais excedam o retorno da obra em si.
Considerando o caminho duvidoso da IIRSA (veja http://www.ecodebate.com.br/2008/07/07/iirsa-integracao-regional-infra-estrutura-a-servico-do-grande-capital-artigo-de-igor-fuser/) para o desenvolvimento da região amazônica no Brasil, as obras de infraestrutura precisam ser repensadas e adequadas para potencializar o retorno para a sociedade sem liquidar o capital natural herdado em nosso berço esplêndido.
Com as atitudes ditatoriais de Brrrrãsília em relação ao meio ambiente (como a própria criação do ICMBio), a democracia parece ganhar um ar abstrato, evocada esporadicamente quando se busca apoio ou um belo retoque na maquiagem.
Não se trata apenas de inteligência, é necessário aprimorar o próprio processo de licenciamento ambiental, não descartá-lo e nem contorná-lo à força e com estupidez.
Ainda que eventualmente se tenha conseguido dificultar por algum tempo a execução imediata de obras de infra (BR-319), as regras atuais de mercado do licenciamento não favoreçam a execução de EIA’s eficientes e completos: quem vende mais barato é o irresponsável pela licença.
Não existe aproveitamento do conhecimento científico acumulado em outros locais e contextos, causado pela incipiente integração de uma parte da sociedade que deveria divulgar conhecimento, além de gerá-lo. Integrar conhecimento poderia aumentar a compreensão sobre impactos e a rapidez da geração de informações locais sobre a obra em si.
Precisamos dar aos políticos o que eles não querem: razões e porquês de fazer algo coerente e abrangente, que seja bom para a sociedade, não para o interesse dos poucos vencedores de uma revolução traída.
Acho que nós, cientistas, somos também muito apáticos. Está na hora de começarmos a nos articular e dedicarmos um pouco do nosso tempo para ir de encontro ao que está acontecendo. Me parece uma herança dos tempos da ditadura essa apatia da comunidade acadêmica no Brasil.
Temos força o suficiente pra fazer pelo menos um barulho bom, porque permanecemos calados, ou afundados na rotina de nossos laboratórios torcendo o nariz e dizendo que o Brasil, ou os governos, um atrás do outro, não prestam?
Estou pegando carona nessa discussão de licenciamento ambiental não para comentar o incomentável fato estratégico do Ministro Mangabeira Unger soltar esse pedido ao Lula para que o licenciamento ambiental passe a ser secundário.
Queria comentar duas afirmações que diretamente nos diz respeito e que são argumentos à existência da minuta:
..."deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis, o processo de licenciamento ambiental brasileiro padece de inadequações administrativas que não garantem maior qualidade ambiental às obras, mas oneram e atrasam os investimentos."
"...É preciso que o licenciamento ambiental seja mais eficaz e tenha mais qualidade, mas que não onere, de forma injustificada, as expectativas regionais de desenvolvimento."
Como o Saci lembrou, a exigência de licenciamento ambiental foi uma conquista da sociedade, movida também pelos absurdos inegáveis que ocorreram na ausência deste (um exemplo que conhecemos de perto é a UHE Balbina). Porém, na Amazônia, o conceito de EIA-RIMA é muito amador. Quem já se envolveu em um, deve concordar comigo que sua utilidade é questionável. Vai-se a campo com equipes entusiasmadas em conhecer melhor seu grupo de estudo, em um lugar remoto da Amazônia (ainda mais entusiasmante quando se vai de helicóptero!). Depois faz-se uma lista de espécies (muitas vezes só gênero porque nem há tempo de identificar o material) e tchau. A conclusão é que precisa plantar mudas para "mitigar os danos ambientais" e outras frases do tipo. Qual é a novidade? Muitas vezes os dados não servem para nada. Nunca me convenci com o jargão "precisamos saber o que estamos perdendo". Sendo pragmática: Ah, é? E porquê? Se vamos perder de qualquer jeito, o que muda? Com o tempo corrido acaba acontecendo o seguinte: a área é muito rica em espécies, ou a área não é tão rica, mas as espécies que estão lá são muito sensíveis, endêmicas e tal. Não vejo como ir a campo fazer uma lista das espécies mais comuns do lugar (mais comuns porque o tempo é sempre limitado) pode dar bases concretas a um político que terá que pesar sob quais condições a obra deve (ou não) ser feita, tendo um argumento muito mais forte em mãos do que listas de espécies: a aspiração do povo, que SEMPRE quer infra-estrutura.
Agora, de leve vou comentar o que acho que poderia ser um passo para podermos exigir o licenciamento ambiental, não como uma forma de atrasar as obras, mas como uma real forma de contribuir com um engenheiro em Brasília, que não fica tocado com chavões ambientalistas. Primeiro, a velha história, deve haver uma pergunta centralizadora, que vai variar de obra para obra, mas que um bom coordenador de equipes é capaz de elaborar. Geralmente vai ser algo em relação à uma diagonose da heterogeneidade ambiental do lugar. Então poderíamos 1. Adotar uma abordagem de inventários quantitativos de espécies indicadoras de ambiente (a literatura científica está cheia de exemplos de tais grupos). 2. Com inventários quantitativos é possível fazermos categorizações do ambiente mais refinadas do que as grosseiras imagens de satélite. 3. quantificar AMBIENTES perdidos, e não mais ESPÉCIES perdidas (exceto para espécies ameaçadas de extinção). E, 4. finalmente, estimar a representatividade do ambiente na paisagem, para sabermos o quanto restará deste.
Só tem um problema, isso exige coordenação e integração. Não mais dinheiro, o que seria um argumento contra. Porque o que se gasta com transporte de equipes e pagamentos de pessoal não é pouco. E existem casos, não raros de desperdício total, como aconteceu recentemente (não vou citar porque é apenas um exemplo real) dos gastos com equipes, avião, hotel, alimentação etc, ter sido em vão pois ao chegar no local descobriu-se que as trilhas não estavam abertas. Volta todo mundo para casa, sem nada em mãos...
Na pressa de escrever deixei uma rebarba no texto relacionada ao aumento de verba para o EIA-RIMA.
Para esclarecer dividirei em dois itens: 1- a porcentagem de dinheiro relativa ao montante total das obras que é aplicada em estudos do impacto ambiental é irrisória. Nunca fui coordenador de EIA-RIMA mas vamos lá. Segundo o site amazonia.org.br o custo da Usina de Jirau no Madeira é de cerca de 8,7 BI. 8,7 BI!!! Quanto disso é aplicado tentando planejar a obra de forma menos impactante, avaliando bem as características do ambiente, as características das populações que habitam a região, o patrimônio arqueológico que desaparecerá, e quem sabe, inclusive descobrir aquelas espécies novas ou endêmicas que podem estar em risco com a obra? Pq gasta-se tanto em tantas coisas e se faz uma economia enorme justamente naquele seguimento sobre o qual as ações têm impactos irreversíveis? Estamos tão acostumados com orçamentos mixurucas que quando são propostas "amostragens verdadeiras" do meio ambiente os próprios coordenadores de EIA RIMA(muitas vezes biólogos)dizem que num dá porque é muita grana e a empresa não irá bancar. Esse custo ela não banca e arrisca ficar tomando na cabeça da opnião pública pq sabe que como a obra é importantíssima o governo dará cobertura. Mas será que eles comprariam um cimento mais barato que colocasse em risco a obra? Ou contratariam aquele engenheiro recém formado para coordenar a história toda? Pois é, esse é meu ponto em relação a grana.
2 - De fato, como a Gabi apontou e argumentou muito bem, falta objetivo na maioria dos EIA-RIMAs. Esse ponto é crucial e determinante para o naufrágio de qualquer iniciativa, mesmo que tenha acesso a uma grana boa para realização do estudo. É contribuindo para contruir melhores estudos que eu gostaria que o poder publico atuasse. Ao invés de criar uma "lei" que, baseada em um texto que faz todo o sentido, só diz que o processo DEVE ser rápido; o poder público poderia tentar CONSTRUIR o mecanismo para o processo ser ágil e eficiente. É a mesma coisa, mas é diferente.
Finalmente, concordo que a representatividade de ambientes deva ser um dos pontos chave de qualquer estudo de impacto ambiental. No entanto, temos que lembrar que as relações espécies X ambientes, no caso de toda a biota, e espécies animais X fitofisionomias não são tão claras (será que elas existem em todos os casos?) ou ainda não foram compreendidas.
Sendo assim, não descarto a necessidade de conhecer melhor a diversidade biológica que se está colocando em risco. É claro que fica aquela grande discussão de quais grupos então devem ser amostrados. E aí o bicho pega e, sinceramente, não sei qual a melhor solução.
E lembrei de mais um ponto! Não podemos ser finalistas e achar que as obras vão acontecer doa a quem doer. Sim, temos que tentar contribuir com aquele engenheiro de Brasília para a obra ter o mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente. Mas, se for o caso, temos que usar de todos os artifícios a nossa disposição para que determinados eventos catastróficos não ocorram. Obras e mais obras acontecem via decisões unilaterais (mais uma vez Jirau é exemplo) e ninguém consegue radicalizar no sentido inverso.
Então respondendo a alguns pontos do Mindu, apesar de saber que esse assunto é infindável.
1. Nem questiono que o dinheiro destinado aos estudos é esmola, só acho que o primeiro passo para justificar a necessidade de mais verba é gastar bem o que se tem.
2. Para alguns grupos, existem relações ambiente x espécies bem conhecidas sim, portanto sugiro que tais grupos sejam usados nos EIA-RIMAs, ou seja, usarmos a base científica disponível e colocar em prática aquela frase final dos papers... "These findings are extremely important for conservation". Porque nem todos lêem papers e essa é uma crítica aos trabalhos acadêmicos, mas nós lemos! No meu caso, obviamente eu usaria o grupo que conheço bem e que sei que podem indicar áreas de solos férteis e que portanto são áreas de maior produtividade. Dados sobre a fertilidade do solo são muitas vezes ausentes desse tipo de estudo, o que é curioso, pois acredito ser óbvia a necessidade de mapear a produtividade da região para atribuir um peso ao impacto de uma obra! Além disso, existem muitas evidência de que solos ricos possuem mais animais, inclusive mamíferos, seja por conhecimento tradicional ou por trabalhos ecológicos. Bom, isso é apenas um exemplo do se pode fazer conhecendo o grupo e as relações. Os estudos de impacto não tem como objetivo a execução de trabalhos de ecologia básica. Os dados até podem ser usados, mas acho que um erro que tem sido cometido é o de se usar as consultorias para gerar dados básicos, pois o acúmulo de conhecimento não acompanha o ritmo das obras e estaremos sempre perdendo. Em EIAs, o conhecimento científico deve ser aplicado e não gerado.
Por fim, sou bem cética sim quanto à possibilidade de se embargar uma obra com argumentos biológicos quando está já está num estágio avençado de licenciamento. Mas acho possível. Acredito que a obra pode sair mais bem feita. Não se questiona a necessidade de infra-estrutura. Façamos a nossa parte em dar um parecer honesto, mesmo que não seja cumprido.
Falou Nação!
Em suma, nós concordamos.
Se para meio entendedor palavras inteiras bastam, imagine para entendedores completos!
Tá aí a receita, agora é só botar em prática.
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